O que é ESocial? Falta menos de um mês para empresas aderirem ao sistema

Muita gente ficou de cabelo em pé quando começou a se falar sobre o eSocial. E não é para menos. A nova obrigação para empresas era falada há tempos, mas agora, ao que parece, é pra valer. Afinal, o que é eSocial?

A grande questão é a falta de informação para os empreendedores. Mas a gente vai te ajudar. Nesse post, vamos te dar um guia com tudo o que você precisa saber sobre o eSocial.

O que é eSocial?

O eSocial é um projeto que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal e tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.

Estes projetos têm por objetivo integrar as obrigações que ainda são enviadas em momentos e formas distintas, dotar a gestão tributária de informações com alto grau de riqueza para permitir fiscalizações virtuais, onde a análise das operações é feita dentro do próprio fisco através de poderosos softwares que fazem o cruzamento dessas obrigações em busca de fraudes e irregularidades.

O cronograma de implantação do programa foi dividido em cinco fases, sendo a primeira a partir do primeiro semestre de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A implantação será adotada para as demais empresas privadas do país (incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados) para o dia 16 de julho. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.

 

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1 Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2 Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3 Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4 Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5 Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1 Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2 Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3 Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4 Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5 Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1 Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2 Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3 Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4 Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada
Fase 5 Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

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