Muita gente ficou de cabelo em pé quando começou a se falar sobre o eSocial. E não é para menos. A nova obrigação para empresas era falada há tempos, mas agora, ao que parece, é pra valer. Afinal, o que é eSocial?
A grande questão é a falta de informação para os empreendedores. Mas a gente vai te ajudar. Nesse post, vamos te dar um guia com tudo o que você precisa saber sobre o eSocial.
O que é eSocial?
O eSocial é um projeto que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal e tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.
Estes projetos têm por objetivo integrar as obrigações que ainda são enviadas em momentos e formas distintas, dotar a gestão tributária de informações com alto grau de riqueza para permitir fiscalizações virtuais, onde a análise das operações é feita dentro do próprio fisco através de poderosos softwares que fazem o cruzamento dessas obrigações em busca de fraudes e irregularidades.
O cronograma de implantação do programa foi dividido em cinco fases, sendo a primeira a partir do primeiro semestre de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A implantação será adotada para as demais empresas privadas do país (incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados) para o dia 16 de julho. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.
Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
| Fase 1 | Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas |
| Fase 2 | Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos |
| Fase 3 | Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento |
| Fase 4 | Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada |
| Fase 5 | Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador |
Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
| Fase 1 | Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas |
| Fase 2 | Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos |
| Fase 3 | Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento |
| Fase 4 | Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada |
| Fase 5 | Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador |
Etapa 3 – Entes Públicos
| Fase 1 | Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas |
| Fase 2 | Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos |
| Fase 3 | Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento |
| Fase 4 | Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada |
| Fase 5 | Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador |